Doação da Rádio Sociedade

Confira a carta enviada pelo ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema, para Roquette-Pinto, sobre a doação da emissora.

Link: http://www.fiocruz.br/radiosociedade/media/A03-3255.pdf

Centro Brasileiro de TV Educativa (FCBTV/MEC)

Na história da Rádio MEC, em 1967 é criado o Centro Brasileiro de TV Educativa (FCBTV/MEC), pela Lei 5.198, uma fundação com autonomia administrativa e financeira e personalidade jurídica que passa a administrar a emissora. A fundação teve o estatuto definido pelo Decreto nº 60.596 e contava em sua administração com um Conselho Curador, encarregado de aprovar o orçamento e acompanhar a execução financeira.

A FCBTV/MEC tem como finalidade “a produção, aquisição e distribuição de material audio-visual destinado à radiodifusão educativa” e fica responsável pela produção de conteúdos educativos usados por diversas emissoras do país, inclusive comerciais. Esses conteúdos eram usados “como forma de cumprimento da cota destinada à programação educativa na TV”, obrigatoriedade que consta no Decreto 236, que modificou o Código Brasileiro de Telecomunicações, e foi regulamentada pela Portaria 408 de 1970 do Ministério da Educação e Cultura, tornando obrigatório às emissoras de televisão a veiculação de cinco horas semanais de programas educativos.

Vale destacar que a atuação do governo como produtor de conteúdo audiovisual educativo é mais antiga, data de 1936, com a criação do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE) dentro do Ministério da Educação e Saúde. De acordo com a Cinemateca Brasileira, o INCE funcionou até 1966, produzindo filmes com o objetivo de “formação popular através da divulgação de conhecimentos técnicos e científicos, e à promoção de uma identidade nacional com assuntos históricos, culturais e artísticos”, alinhados à ideologia do Estado Novo. Atualmente, 218 dos mais de 400 títulos produzidos e distribuídos pelo INCE podem ser vistos on-line no site do Banco de Conteúdos Culturais (bcc.org.br). A criação do INCE foi baseado no Decreto nº 21.240, de 4 de abril de 1932, que instituiu a censura prévia dos filmes do país.

Links:

Lei 5.198

Decreto 60.596

Decreto 21.240

Banco de Conteúdos Culturais da Cinemateca Brasileira

Fonte: Azevedo et al (2009), Pieranti (2018), Valente (2009) e Cinemateca Brasileira

Prontel e Projeto Minerva

O Plano Nacional de Teleducação (Prontel) foi instituído pelo decreto nº 70.066 de 1972, com o objetivo de “integrar, em âmbito nacional, as atividades didáticas e educativas, por intermédio do Rádio, da Televisão e outros meios, de forma articulada com a Política Nacional de Educação”. Em 1979 o Prontel foi substituído pela Secretaria de Aplicações Tecnológicas (Seat).

Uma das principais iniciativas nesse sentido foi o “Projeto Minerva”, curso supletivo via televisão e rádio criado em setembro de 1970 e que durou vinte anos. O programa de educação formal ficou sob responsabilidade de uma equipe de professores especializados, dentro da própria Rádio MEC. Com o sistema de acompanhamento e avaliação, eram dados certificados de conclusão aos aprovados no curso. No primeiro ano, de outubro de 1970 a dezembro de 1971, os cursos do Projeto Minerva atingiram 270 mil alunos.

Decreto 65.239

Ouça aqui a vinheta dos anos 70 do Projeto Minerva

Links:

Veja reportagem da TV Brasil sobre o Projeto Minerva: www.youtube.com

Confira um episódio do Projeto Minerva: www.youtube.com

Decreto 70.066

Fonte: Pieranti (2018) e CPDOC/FGV

Rádio MEC FM

A Rádio MEC FM é criada no Rio de Janeiro no dia 10 de maio de 1983, com programação focada em música de concerto e espaço para música instrumental como jazz e choro. Uma das atrações é o Ópera Completa, o programa de música clássica mais antigo do rádio brasileiro, no ar desde 1953. Outro destaque é o Blim-Blem-Blom, que apresenta de forma lúdica e bem-humorada o universo da música clássica na forma de uma série dramatúrgica infanto-juvenil.

Ouça a vinheta do programa Blim Blem Blom:

Confira alguns episódios do programa na página da Rádio MEC FM: radios.ebc.com.br

Fonte: EBC

Fundação Roquette-Pinto

No curso da Rádio MEC e da TVE, em 1990 a FCBTVE vira Fundação Roquette-Pinto, vinculada ao Ministério da Educação, segundo o decreto nº 99.180. De acordo com Valente, essa mudança inicia a desestruturação dos aparatos estatais e, em 1993, a fundação entra em uma grave crise financeira que “impacta na qualidade da programação, na equipe de técnicos, jornalistas e produtores, na estrutura de transmissão e na assistência que prestava a outras TVs educativas por meio do Sinred”.

Links:

Decreto 99.180

Fonte: Acerp, Valente (2009) e Legislação

Acerp

Em 1998 a Fundação Roquette-Pinto (FRP) é extinta pela lei nº 9.637, neste momento vinculada à Presidência da República, dando lugar à Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), já qualificada como organização social pelo decreto nº 2.442, e firma um contrato de gestão com a Secom para atividades “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”, conforme determina o artigo 1º da mesma lei nº 9.637, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais”.

Segundo Leal Filho, a medida retirou entraves burocráticos da TVE, porém não aumentou a autonomia da emissora.

Links:

Lei 9.637

Decreto 2.442

Fonte: Acerp, Valente (2009), Carmona (2003) e Legislação

Acerp

O texto da MP 398 foi convertido na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008 e cria a EBC incorporando os bens, serviços e funcionários da Radiobrás e da Acerp. No decreto nº 6.794, de 13 de março de 2009, a Acerp passa a ser supervisionada pela EBC, mediante contrato de gestão. Em 30 de dezembro de 2014, o decreto n° 8.385 passa essa supervisão ao Ministério da Educação, desvinculando a Associação da empresa pública de comunicação.

Neste ano, a entidade muda de nome e passa a se chamar Roquette Pinto. Entre as atividades que desenvolve estão a TV Escola, disponível nas TVs de acesso condicionado e na multiprogramação da TV Brasil digital, e a TV Ines, canal on-line acessível ligado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos.

Links:

Assista à TV Ines: http://tvines.com.br/

Assista à TV Escola: https://tvescola.org.br/

Decreto 6.794

Decreto 8.385

Fonte: Acerp e Legislação

Rádio MEC FM chega a Brasília na banda estendida

Com a inauguração no país da banda estendida da FM, no dia 7 de maio de 2021, a sintonia 87.1 FM do Distrito Federal passa a retransmitir “a rádio de música clássica do Brasil”, a MEC FM do Rio de Janeiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-05/ebc-inaugura-banda-estendida-fm-e-estreia-programacao-em-5-capitais