jul82022

Com a promulgação do Lei nº 9.771/2022, em 5 de julho, a Rádio MEC foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Rio de Janeiro (https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/53967). Mas a EBC não comemorou. O fato de a Rádio centenária ter se tornado um patrimônio foi ignorado. A Ouvidoria Cidadã identificou apenas uma nota, sem entrevistas ou declarações, sobre a promulgação da lei, no site da agência de notícias para rádio, a Radioagência Nacional, que fica escondida na página da Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2022-07/radio-mec-agora-e-patrimonio-historico-cultural-imaterial-do-rio).

A rádio centenária, criada pelos cientista Roquette-Pinto e Henrique Morize, em 1923, está nas raízes da música de concerto brasileira e faz história levando ao ar música, educação e cultura. Grandes nomes passaram por ali, como a atriz Fernanda Montenegro e Carlos Drummond de Andrade e outros mais modernos, como o maestro Edino Krieger.

A sociedade civil pede o fortalecimento e a expansão do sinal da emissora para o norte e sul fluminenses, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A EBC, por sua vez, ignora os pedidos do parlamento e, pior, decide pela redução da potência de transmissão no AM. Já não é mais possível ouvir a MEC AM no rádio.

Há a iminência do desligamento de todas as transmissões em AM no país, prevista para o fim de 2023 pelo decreto nº 10.664/2021. Até a presente data, a EBC não solicitou à Anatel a migração da MEC histórica para o FM, como deveria ser feito para manter a rádio no ar.

Observamos também uma política confusa e intermitente de divulgação de conteúdos da Rádio MEC AM nas redes sociais. Nas contas administradas pela EBC, também não há nenhuma menção ao fato de a Rádio MEC ser patrimônio imaterial.

Na avaliação desta Ouvidoria, está em curso um projeto de desligamento silencioso e esvaziamento da emissora, às vésperas do seu centenário, a ser comemorado em 2023.

Vejamos o histórico da defesa da emissora pública, apenas este ano:

  • Em fevereiro, a EBC informou a gestores a intenção de desligar as emissoras AM até abril e começou a diminuir a potência dos transmissores;
  • Em 24 de fevereiro a deputada Mônica Francisco protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) os Projetos de Lei nº 5.494 e nº 5.493, que propõem, respectivamente, a inscrição da Rádio MEC e da Rádio Nacional como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, “visando a proteção contra o seu desligamento, bem como a valorização e o fomento da prática e dos saberes por ela desenvolvidos”. Posteriormente, o deputado Waldeck Carneiro assinou em conjunto a autoria dos projetos;
  • No dia 3 de março, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, junto com o Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj, lançam o Manifesto da sociedade civil pela permanência das emissoras públicas (https://ouvidoriacidadaebc.org/manifesto-radio-mec-e-nacional/);
  • No dia 25 de março, a Alerj promove uma Audiência Pública para debater a questão. Representantes da direção da EBC são convidados, mas não comparecem (https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/52790?AspxAutoDetectCookieSupport=1). A atriz e imortal da Academia Brasileira de Letras (ALB) Fernanda Montenegro enviou um vídeo de apoio;
  • O projeto de lei da Rádio MEC foi aprovado na Alerj em primeiro turno no dia 30 de março e em segundo turno no dia 5 de abril (https://www.brasildefato.com.br/2022/04/06/assembleia-do-rj-aprova-projeto-que-torna-radio-mec-patrimonio-historico-e-cultural-imaterial);
  • Em 12 de abril o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulga nota de apoio às rádios públicas da EBC (https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos/photos/a.249886872041404/1600311773665567/);
  • O governador Cláudio Castro vetou o projeto no dia 4 de maio, com o argumento de que a proposta não foi discutida com as entidades culturais do estado e que o tombamento não impediria o desligamento por parte da União;
  • A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulga nota de apoio à defesa da Rádio MEC e da Rádio Nacional, em 24 de maio, pedindo a derrubada do veto do projeto  de lei nº 5.494 e a aprovação do nº 5.493 (https://ouvidoriacidadaebc.org/abi-pede-tombamento-da-radio-mec-e-da-radio-nacional/);
  • Em 25 de maio a Alerj aprovou o projeto de lei da Rádio Nacional em primeira discussão e no dia 1º de junho em segunda discussão. Ainda não há decisão sobre veto ou promulgação pelo governador;
  • Grupos acadêmicos de pesquisa divulgam nota de apoio no dia 30 de maio, contra o desligamento das rádios MEC AM e Nacional do Rio de Janeiro (https://ouvidoriacidadaebc.org/grupos-de-pesquisa-pedem-migracao-das-radios-mec-e-nacional-para-fm/);
  • A Alerj derrubou o veto do governador no dia 29 de junho e promulgou a Lei nº 9.771/2022, que declara a Rádio MEC como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro no dia 05 de julho.

Mesmo com tantas ações importantes, a EBC não noticiar o trâmite. Na Agência Brasil, não há menção sobre os projetos de lei, apesar de encontrarmos várias matérias em comemoração ao centenário do rádio no país e pelo aniversário da Rádio MEC FM, como:

Não encontramos nada na TV Brasil. Até em pedidos via Lei de Acesso à Informação, feitos pela Frente em Defesa da EBC, a empresa é evasiva quanto ao futuro das rádios AM, dizendo que não pensa em extinguir nenhuma emissora e que tem “atuado no reposicionamento na FM 2.0 (banda estendida)”. Esse é o caso da Nacional AM do Rio de Janeiro, que desde o ano passado está sendo transmitida em 87,1 FM.

Já a MEC AM, a Anatel confirmou que não há nenhum pedido de migração em análise na Agência. “A MEC AM do Rio de Janeiro já está com seu sinal em streaming, via internet e, como todas as emissoras da EBC pode ser acessada no endereço www.radios.ebc.com.br”, diz a EBC. Ou seja, a emissora histórica vai virar uma rádio WEB?

Por enquanto, a constatação é: a EBC caminha para desligar a Rádio MEC AM, mesmo não tendo autorização para se desfazer de um patrimônio público.

 

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Autor: Ouvidoria Cidadã EBC

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