Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri deu prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre representação do Ministério Público Eleitoral. A decisão de Bucchianeri foi feita no dia 10 de agosto, dentro do pedido do MPE para que Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada.
O caso se refere à reunião que o presidente fez no dia 18 de julho, na qual reuniu dezenas de embaixadores e fez acusações contra o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. Tanto o pedido do MPE quanto a decisão da ministra foram noticiados por sites como o UOL (https://cultura.uol.com.br/noticias/51404_mp-eleitoral-pede-para-tse-multar-bolsonaro-por-encontro-com-embaixadores.html e https://cultura.uol.com.br/noticias/51437_ministra-do-tse-da-48-horas-para-bolsonaro-explicar-reuniao-com-embaixadores.html), R7 (https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/mp-eleitoral-pede-que-bolsonaro-seja-multado-por-reuniao-com-embaixadores-10082022 e https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/ministra-do-tse-da-dois-dias-para-bolsonaro-explicar-reuniao-com-embaixadores-11082022), CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-da-dois-dias-para-bolsonaro-se-defender-apos-representacao-do-mpe/), Revista Fórum (https://revistaforum.com.br/politica/2022/8/11/bolsonaro-tem-dois-dias-para-explicar-reunio-com-embaixadores-ao-tse-121539.html), Metrópole (https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/tse-da-dois-dias-para-bolsonaro-explicar-reuniao-com-embaixadores) e Brasil 247 (https://www.brasil247.com/poder/tse-da-dois-dias-para-bolsonaro-se-justificar-sobre-reuniao-com-embaixadores).
A denúncia faz referência à transmissão, ao vivo, de todo o evento pela TV Brasil. Mas os veículos da EBC não tocaram no assunto. Como esta Ouvidoria Cidadã da EBC vem denunciando, o governo Bolsonaro transformou a emissora pública em um aparato de propaganda política e promoção pessoal do presidente. Há um ano, publicamos amplo levantamento sobre as interrupções na grade da TV Brasil para a transmissão de eventos com Bolsonaro (https://ouvidoriacidadaebc.org/interrupcoes-da-grade-da-tv-brasil-para-eventos-com-bolsonaro-somaram-78h37-este-ano/).
Esse caso a que se refere o MPE é ainda mais grave, por ter ocorrido dentro do período em que a transmissão de pronunciamentos de autoridades em veículos de comunicação são proibidos pela Lei Eleitoral. Ainda mais um pronunciamento na tentativa de conspurcar todo o sistema eleitoral brasileiro, cuja eficiência pode ser comprovada pela própria eleição de Bolsonaro, que permanece em cargos públicos eletivos desde 1989.
A transmissão do dia 18 foi apresentada pela TV Brasil como “O presidente Jair Bolsonaro está reunido com embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília/DF”, com duração de 47min20s. O vídeo agora aparece como “oculto” no YouTube (https://www.youtube.com/playlist?list=PLhWY8l8K2BUOhwDqgcHi2IrJ2mYBV2PZ3), mas estava disponível no dia 2 de agosto. Nós conferimos e anotamos os dados.
Notícias veiculadas pela imprensa informam que no mesmo dia 10, quando o MPE entrou como pedido no TSE, o YouTube retirou o vídeo de sua plataforma, por violar sua “política de integridade eleitoral”. Confira no G1 (https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/08/10/youtube-tira-do-ar-gravacao-de-evento-com-embaixadores-em-que-bolsonaro-fez-ataques-as-urnas.ghtml), UOL (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/10/youtube-remove-live-de-bolsonaro-reuniao-embaixadores-eleicoes.htm) e Correio Braziliense (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/08/5028338-youtube-retira-do-ar-live-de-bolsonaro-com-embaixadores-no-alvorada.html).
Continuamos de olho e esperamos que mais este uso abusivo da emissora pública seja devidamente punido.
ATUALIZAÇÃO: No dia 24 de agosto, o ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a TV Brasil e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião de Bolsonaro com os embaixadores, atendendo a ação protocolada pelo PDT. Foi notícia amplamente divulgada, como pelo G1 (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/08/24/ministro-do-tse-manda-tv-brasil-e-redes-sociais-excluirem-video-da-reuniao-de-bolsonaro-com-embaixadores.ghtml), Carta Capital (https://www.cartacapital.com.br/politica/tse-manda-redes-e-tv-brasil-derrubarem-o-video-de-bolsonaro-com-embaixadores/), R7 (https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/tse-manda-google-facebook-e-tv-brasil-retirarem-do-ar-video-de-bolsonaro-com-embaixadores-24082022) e Band (https://www.band.uol.com.br/eleicoes/noticias/tse-manda-tv-brasil-remover-videos-de-reuniao-de-bolsonaro-com-embaixadores-16530387). Novamente, os veículos da EBC mantiveram silêncio sobre o tema.
Por outro lado, encontramos na Agência Brasil notícias com temas parecidos, em que o TSE determina a retirada do ar de vídeos relacionados a candidatos, como “ TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/tse-nega-pedido-para-tirar-do-ar-postagens-que-relacionam-lula-ao-pcc) e “Ministra do TSE manda retirar vídeo da CUT desfavorável a Bolsonaro” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/ministra-do-tse-manda-retirar-video-da-cut-desfavoravel-bolsonaro).
A balança editorial da EBC está pesando muito mais para um lado da eleição e mantém a síndrome de avestruz de tentar esconder fatos quando são desfavoráveis ao governo Bolsonaro. Ou à própria EBC.